Política de Privacidade
[PENDENTE] Versão e data de vigência.
1. Quem é o controlador
O JuriVista é operado por Spadoni Corporate Solutions [PENDENTE] razão social completa, CNPJ e endereço, que decide sobre o tratamento dos dados descritos aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Encarregado pelo tratamento de dados: [PENDENTE] nome e e-mail do encarregado. Telefone: (16) 3441-2000.
2. Dados do formulário de contato do site
Quando você pede contato, recebemos nome, empresa, e-mail, telefone, quantidade de empresas e a mensagem que você escrever. Usamos esses dados só para responder ao seu pedido e tratar da contratação, que é um procedimento preliminar a contrato pedido por você (art. 7º, V, da LGPD). Eles não são vendidos nem cedidos para publicidade.
Guardamos por [A DEFINIR] prazo, por exemplo 12 meses sem contratação, e depois apagamos.
3. Medição de acesso ao site
Contamos, por dia, quantas vezes a página foi aberta e quantas vezes os botões principais foram clicados. A contagem guarda só o nome do evento e a data: não usamos cookies de medição, não guardamos o seu IP nessa contagem e não montamos perfil de ninguém. O provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso, como qualquer servidor [A CONFIRMAR] prazo de retenção desses registros na hospedagem.
4. Dados de quem usa o serviço
- Conta de acesso: e-mail e senha. A senha não é guardada em texto: guardamos só um resumo criptográfico.
- Configuração do monitoramento: CNPJs ou CPFs, nomes de busca, os e-mails que recebem os avisos e os números de processos acompanhados. Cada e-mail novo confirma o recebimento antes do primeiro aviso.
- Histórico do sistema: as certidões, decisões e o inventário ficam no navegador de quem usa e numa cópia de segurança guardada cifrada no nosso servidor.
Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
5. Dados de terceiros obtidos em fontes públicas
Para prestar o serviço, consultamos fontes públicas oficiais: o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o DataJud, do Conselho Nacional de Justiça, e as listas públicas de procedimentos das Procuradorias Regionais do Trabalho. Essas publicações podem conter nomes de partes e advogados. Tratamos esses dados só para informar ao cliente o que diz respeito à empresa monitorada, com base no legítimo interesse e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX, da LGPD), e no tempo necessário para o serviço [A DEFINIR] prazo de retenção.
Para preencher dados cadastrais de empresas, o sistema consulta bases públicas de CNPJ (dados abertos da Receita Federal) por serviços de consulta de terceiros. [A CONFIRMAR] nomear os serviços usados.
6. Com quem compartilhamos
Com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados por nossa conta: a hospedagem do site e do servidor (Hostinger) e o envio de e-mails (Microsoft). [QUANDO ATIVO] o intermediador de pagamento (Asaas), para cobrança e nota fiscal. Não vendemos dados.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail [PENDENTE] e-mail de atendimento ou pelo telefone (16) 3441-2000.
8. Segurança
A conexão é cifrada (HTTPS), as senhas são guardadas só como resumo, a cópia do histórico fica cifrada, e o acesso ao serviço exige conta e senha. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, avisaremos os titulares e a autoridade nos termos da lei.